Lei nº 7.604, de 16 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7604
Ano
2018
Data
16/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/11/2018
Veículo de Publicação
Diário Oficial Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA, EXECUTIVO, PERMUTAR IMÓVEL, PROPRIEDADE
Observação
LEI Nº 7604/2018
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica