Lei nº 7.618, de 05 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7618
Ano
2018
Data
05/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/12/2018
Veículo de Publicação
Diário Oficial Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7035, DE 18 DE JULHO DE 2014.
Indexação
ALTERA, DISPOSITIVOS, LEI Nº 7035.
Observação
LEI Nº 7618/2018
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica