Lei nº 7.487, de 22 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7487
Ano
2017
Data
22/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/09/2017
Veículo de Publicação
Diário Oficial 5419
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
LEI N° 7487
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelos incisos III e IV do Art. 69 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara aprovou e sanciona a seguinte Lei:
(...)
CAPÍTULO IV
DA COMPOSIÇÃO
Art. 4° (...)
(...)
IV – um representante do Poder Legislativo Municipal, indicado pela Presidência da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim dentre os servidores da Casa;
(...)
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 09 de outubro de 2017.
VICTOR DA SILVA COELHO
Prefeito Municipal
Nota: O texto acima se torna parte integrante da Lei n° 7487, publicada no Diário Oficial do Município n° 5419, em 14/09/2017, tendo os demais dispositivos da referida lei, mantidos inalterados.
Fonte: Diário Oficial do Município n° 5438, em 11/10/2017, página 6
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelos incisos III e IV do Art. 69 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara aprovou e sanciona a seguinte Lei:
(...)
CAPÍTULO IV
DA COMPOSIÇÃO
Art. 4° (...)
(...)
IV – um representante do Poder Legislativo Municipal, indicado pela Presidência da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim dentre os servidores da Casa;
(...)
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 09 de outubro de 2017.
VICTOR DA SILVA COELHO
Prefeito Municipal
Nota: O texto acima se torna parte integrante da Lei n° 7487, publicada no Diário Oficial do Município n° 5419, em 14/09/2017, tendo os demais dispositivos da referida lei, mantidos inalterados.
Fonte: Diário Oficial do Município n° 5438, em 11/10/2017, página 6
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