Lei nº 7.513, de 23 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7513
Ano
2017
Data
23/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/11/2017
Veículo de Publicação
5468
Data Fim Vigência
Pg. Início
49
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO E/OU AUXÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
AUTORIZA ,PODER EXECUTIVO, FIRMAR ,CONVÊNIO ,TRANSFERÊNCIA , RECURSOS ,FINANCEIROS, TÍTULO SUBVENÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica