Lei nº 7.546, de 19 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7546
Ano
2017
Data
19/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/02/2018
Veículo de Publicação
Diário Oficial 5526
Data Fim Vigência
Pg. Início
30
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA SUBITEM A LEI 5.394/2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ACRESCENTA, LEI 5.394/2002, INSTITUI, CÓDIGO, TRIBUTÁRIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica