Lei nº 7.549, de 19 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7549
Ano
2017
Data
19/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/02/2018
Veículo de Publicação
Diário Oficial 5526
Data Fim Vigência
Pg. Início
31
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA DESEMBARQUE DE MULHERES E IDOSOS FORA DA PARADA DE ÔNIBUS, EM PERÍODO NOTURNO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESEMBARQUE ,MULHERES ,IDOSOS, FORA , PARADA, ÔNIBUS, PERÍODO ,NOTURNO , MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica