Resolução nº 358, de 28 de novembro de 2017

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

358

Ano

2017

Data

28/11/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

07/12/2017

Veículo de Publicação

DOM 5474

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

7

Pg. Fim

8

Texto Original

Ementa

CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES SOBRE AS POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
DA EMPRESA ODEBRECHT AMBIENTAL PARA BRK AMBIENTAL.

Indexação

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