Lei nº 7.643, de 17 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7643
Ano
2018
Data
17/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2018
Veículo de Publicação
DOM 5726
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A GESTÃO DA ILHA DO MEIRELLES POR PARTE DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
GESTÃO, ILHA, MEIRELLES.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica