Lei nº 7.650, de 19 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7650
Ano
2018
Data
19/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2018
Veículo de Publicação
DOM 5728
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
42
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DIRETRIZES, LEI ORÇAMENTÁRIA, EXERCÍCIO FINANCEIRO, 2019
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica