Lei nº 7.035, de 18 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7035
Ano
2014
Data
18/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/07/2014
Veículo de Publicação
DOM 4664
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL – PMSAN.
Indexação
POLÍTICA MUNICIPAL SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica