Lei nº 7.684, de 26 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7684
Ano
2019
Data
26/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/05/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial Nº 5811
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O DIA MUNICIPAL DA FISCALIZAÇÃO CIDADÃ, PARA FINS DE CONSCIENTIZAÇÃO, CONVERGÊNCIA E INTEGRAÇÃO DAS ENTIDADES FISCALIZADORAS E FISCALIZÁVEIS, NO ÂMBITO DA ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO.
Indexação
CALENDÁRIO FISCALIZAÇÃO CIDADÃ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica