Lei nº 7.682, de 26 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7682
Ano
2019
Data
26/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/04/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial Nº 5810
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA ÀS CONDENADAS - APAC", DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica