Resolução nº 287, de 30 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
287
Ano
2013
Data
30/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO Nº 120, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005: ARTIGO 6º "O OUVIDOR SERÁ ELEITO, POR MAIORIA SIMPLES E VOTAÇÃO NOMINAL, PODENDO CONCORRER AO CARGO QUALQUER VEREADOR, EXCETUANDO-SE OS MEMBROS DA MESA, PARA UM MANDATO DE 02 ANOS, LOGO APÓS A DIREÇÃO DA MESA DIRETORA."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica