Lei nº 7.694, de 04 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7694
Ano
2019
Data
04/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/06/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial Nº 5840
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O IPACI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, NA FORMA DO ARTIGO 11 DA LEI 6910/2013, A ALIENAR BENS IMÓVEIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica