Lei nº 7.705, de 11 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7705
Ano
2019
Data
11/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/07/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial Nº 5864
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL" NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica