Lei nº 7.707, de 16 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7707
Ano
2019
Data
16/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/07/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial Nº 5865
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ARTIGO QUE TRATA DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica