Lei nº 7.710, de 18 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7710
Ano
2019
Data
18/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/08/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial Nº 5884
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROÍBE O ATENDIMENTO A IDOSOS, GESTANTES, LACTANTES, PESSOAS COM CRIANÇA DE COLO E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO PISO SUPERIOR DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica