Lei nº 7.711, de 18 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7711
Ano
2019
Data
18/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/08/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial Nº 5884
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, DA DIVULGAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARALISADAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica