Lei nº 7.696, de 14 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7696
Ano
2019
Data
14/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/06/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial Nº 5843
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, IDENTIFICAÇÃO E RASTREAMENTO PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DO AUTISMO, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica