Decreto Legislativo nº 3.005, de 03 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
3005
Ano
2019
Data
03/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE VACÂNCIA DE CARGO EFETIVO DA SERVIDORA KÁTIA MORAES DE BARROS POR CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 543/2019(IPACI) DE 26/08/2019.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica