Lei nº 7.724, de 10 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7724
Ano
2019
Data
10/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/09/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial Nº 5906
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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