Lei nº 7.720, de 13 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7720
Ano
2019
Data
13/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/09/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial Nº 5808
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "PROJETO BEM ME QUER FELIZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica