Lei nº 7.736, de 03 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7736
Ano
2019
Data
03/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/10/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, O "DIA MUNICIPAL DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica