Lei nº 7.745, de 17 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7745
Ano
2019
Data
17/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/10/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 2º E O ARTIGO 5º DA LEI 7534/2017, DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica