Decreto Legislativo nº 3.028, de 03 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
3028
Ano
2019
Data
03/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/10/2019
Veículo de Publicação
DOM Nº 5928
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE A COMENDA "NICOLAU DEPES" AO SR. PETER FERNANDES FONTES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica