Lei nº 7.758, de 05 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7758
Ano
2019
Data
05/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/11/2019
Veículo de Publicação
DOM Nº 5945
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 7534/2017, ALTERADO PELA LEI Nº 7574/2018, DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica