SAPL - Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 2.310, de 28 de outubro de 2014 Ementa: CONCEDE O TITULO DE SERVIDOR PATRÃO A ALCEMAR MARCONSINI, EDILÇA BERNARDES RIBEIRO, ELIANA FERREIRA, FLÁVIO COELHO DE MATOS, NILDA P. REZENDE, ROMARIO CORREA MIRANDA, ROSANGELA L. GUISSO, ROSILANE ALVES DE SOUZA, SERGIO DE MORY PEZZIM, TATIANA DE OLIVEIRA SANTANNA.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.309, de 28 de outubro de 2014 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE PROFESSOR CACHOEIRENSE A DANIELLE PRETT DE MATOS, EDSON DE PAULA PIRES, FLAVIANO RIBEIRO QUAGLIOZ, FLÁVIO VIDAL JOSÉ, GEISA NARA DIAS DA SILVA, GERALDO L. HEMERLY, GISLENE NARA DIAS, GRAÇA MARIA MOREIRA, JANINE VARGAS NACIMENTO GAVA, LEILIANE F. RAMOS, MARIA MARLENE SILVA DOS SANTOS, NADIA MARIA RAMPE REIS, ROMULO P. O. SUHETT, VALNÊI A. STEPHANATO.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.304, de 13 de outubro de 2014 Ementa: EXONERAR, A PEDIDO, LILIAN BARBOSA PERIM, DO CARGO DE SERVENTE DE LIMPEZA, A PARTIR DE 06 DE OUTUBRO DE 2014.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.303, de 13 de outubro de 2014 Ementa: NOMEIA RONALDO ALMEIDA MENASSA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE CORREGEDORIA A PARTIR DO DIA 13/10/14.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.302, de 07 de outubro de 2014 Ementa: CONCEDE HOMENAGEM ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS A SABINA BANDEIRA ALEIXO.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.301, de 02 de outubro de 2014 Ementa: EXONERA FRANCIELE LOPES ROCHA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE CORREGEDORIA A PARTIR DE 01/10/14.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.300, de 01 de outubro de 2014 Ementa: NOMEIA NA FORMA DA LEI PATRICIA SARTE MIRANDA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TECNICO A PARTIR DO DIA 01/10/14.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.299, de 01 de outubro de 2014 Ementa: EXONERA NA FORMA DA LEI LEANDRO EIRIZ DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO A PARTIR DO DIA 01/10/14.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.298, de 30 de setembro de 2014 Ementa: CONCEDE HOMENAGEM ESPECIAL A CARLOS ROBERTO DE CARVALHO FILHO.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.297, de 30 de setembro de 2014 Ementa: CONCEDE TITULO DE EMPRESA AMIGA DA TERCEIRA IDADE A COMUNIDADE JESUS MINHA VIDA, DALILA MARIA ZANOL DAROS, FRANCISCA PEREIRA DE SOUZA, DR. GASTAO GONÇALVES COELHO, JERCINA SCARPI, JOSE ANTONIO MOURA BRAGA, LIONS CLUBE CACHº DE ITAP., MARIA EUGENIA AZEVEDO, MARIA GLORIA MORAIS PERES, MARIA MADALENA DA SILVA, PATRICIA DE SOUZA ANDRE E RONALDO MONTEIRO ALBERNAZ.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 316, de 30 de setembro de 2014 Ementa: INSTITUI A COMENDA MANOEL DOMINGOS CARLETTO A SER CONCEDIDADE PELA CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM AOS PROFISSIONAIS QUE SE DEDICAM E ATUAM NO TRASNPORTE PUBLICO NO AMBITO DO MUNICIPIO.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 315, de 30 de setembro de 2014 Ementa: INSTITUI A COMENDA AUGUSTO PAULINO NOGUEIRA A SER CONCEDIDA PELA CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM AOS PROFISSIONAIS QUE SE DEDICAM E ATUAM NO RAMO DE VENDAS E COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTIVEIS E SEUS DERIVADOS NO AMBITO DO MUNICIPIO.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.294, de 29 de setembro de 2014 Ementa: FICA CONCEDIDA "HOMENAGEM ESPECIAL" ANDRÉ LUIZ FORTUNA PORTINHO.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.293, de 29 de setembro de 2014 Ementa: FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE "EMPRESA AMIGA DA TYERCEIRA IDADE" AO GRUPO EMOÇÕES(ADELTI) ASSOCIAÇÃO DE DANÇA, ESPORTE E LAZER DA TERCEIRA IDADE.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 314, de 29 de setembro de 2014 Ementa: REDUZ TEMPORARIAMENTE OS VALORES DO VALE ALIMENTAÇÃO - ART 1º DA RESOLUÇÃO DE Nº 226 DE 22 DE 12/09, PASSAM A VIGER NOS VALORES DE R$ 360,00 PARA OS SERVIDORES EFETIVOS E R$120,00 PARA OS SERVIDORES COMISSIONADOS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 313, de 29 de setembro de 2014 Ementa: FICA DENOMINADO "ESPAÇO GLAUBER COELHO" O 1º ANDAR DA CÂMARA MUNICIAPL	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.284, de 27 de setembro de 2014 Ementa: EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR JHONATHAN RAPHAEL DE MELO LOPES A PARTIR DE 01/09/14.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.287, de 26 de setembro de 2014 Ementa: CONCEDE COMENDA "JADIR AUGUSTO DA CRUZ" A: CARLOS ANTÔNIO SAMUEL E A RENATO SOARES FERRAZ.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.292, de 16 de setembro de 2014 Ementa: CONCEDE HOMENAGEM ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS A FELIPE ALVES MENDES.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 312, de 16 de setembro de 2014 Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 311, de 16 de setembro de 2014 Ementa: INSTITUI A COMENDA GLAUBER COELHO DA SILVA A SER CONCEDIDA PELA CMCI AOS PROFISSIONAIS E VOLUNTÁRIOS DEDICADOS A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE SOCORRO, ASSITENCIA A VITIMAS E REESTABELECIMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS EM SITUAÇÕES DE EMERGENCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE, BEM COMO PARA AS AÇÕES DE RECONSTRUÇÃO E DE PREVENÇÃO.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 310, de 16 de setembro de 2014 Ementa: CRIA A COMENDA SAO PAULO APOSTOLO QUE HOMENAGEIA PESSOAS QUE SERVEM NOS DIVERSOS MINISTÉRIOS DA IGREJA CATÓLICA NO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.290, de 02 de setembro de 2014 Ementa: CONCEDE A COMENDA JADIR AUGUSTO DA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS A PETERSON SANTOS RIBEIRO.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.289, de 02 de setembro de 2014 Ementa: CONCEDE O TITULO DE HONRARIA E DESTAQUE OPERACIONAL A ROGERIO CANDIDO ALVES E SERGIO B. JUNIOR.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.288, de 02 de setembro de 2014 Ementa: CONCEDE COMENDA VERLY BASILIO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS A ELIANDRA EDUARDO R. SONSIM.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.057, de 29 de agosto de 2014 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 5738/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.286, de 26 de agosto de 2014 Ementa: CONCEDE "TÍTULO DE HONRARIA E DESTAQUE OPERACIONAL" A: ARMANDO GONÇALVES FILHO	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.285, de 26 de agosto de 2014 Ementa: CONCEDE COMENDA "VERLY BASÍLIO DE SOUZA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A: NELSON COIMBRA RIBEIRO NETO.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.283, de 19 de agosto de 2014 Ementa: CONCEDE COMENDA "VERLY BASÍLIO DE SOUZA" A ALESSANDRA DE O PEREIRA, ALEXSANDRA DE F VIDAL, CARLOS M C ROCHA, DENISE MARIA C PRATES, ELOY TORRES RIBEIRO, GETÚLIO FERREIRA, MARCELO M BORGES, NAJARA KELE O SOUZA, NILSON BATISTIN DE LIMA JÚNIOR E WALLACE MARVILA FERNANDES.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.282, de 19 de agosto de 2014 Ementa: CONCEDE A COMENDA "JADIR AUGUSTO DA CRUZ" A DENIVAL DOS R FERREIRA, HELÃ TIMÓTEO DA SILVA, JOÃO BATISTA RESENDE, JOEL DA SILVA FILHO, LUCIANO COSTA, OBERTON LIMA DA COSTA E RONALDO CAROLINO AMARAL.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.281, de 19 de agosto de 2014 Ementa: CONCEDE "TÍTULO DE HONRARIA E DESTAQUE OPERACIONAL" AO 3º SARGENTO PM PEDRO H BATISTA, ANTÔNIO CARLOS G MARQUES, JOSÉ A SANTULINI, LEONIDAS LIMA, MARCOS H SIQUEIRA, PEDRO J DOS SANTOS, PM CB CAMARGO DE A MATIELO, VALDECY S FRANÇA E YAN F DA SILVA SEGOVIA.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.280, de 19 de agosto de 2014 Ementa: CONCEDE COMENDA "VERLY BASÍLIO DE SOUZA" A: ADILSO CARDEIRA DA SILVA, EDUARDO LAENDER, HUGO D BAPTISTINI, JOSIANE CASTELO BRANCO RODRIGUES E SÍLVIO T DOS SANTOS.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.279, de 19 de agosto de 2014 Ementa: CONCEDE COMENDA "JADIR AUGUSTO DA CRUZ" A: ALBERICO M DOS SANTOS, ALESSANDRO SOUZA MACHADO, DENILSON BREMIDE, ERISBEL G BORJES, JOÃO QUEIROZ FILHO E NIVALDO TAVARES.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.278, de 19 de agosto de 2014 Ementa: CONCEDE "TÍTULO DE HONRARIA E DESTAQUE OPERACIONAL" A: CRISTIANO G AMARANTES, ESIO L GOMES DE SOUSA, JOSÉ EDUARDO CARNEIRO AGUIAR, JOSÉ FAUSTINO A AGRIZZI E MARCOS VALÉRIO MATIELO.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.277, de 19 de agosto de 2014 Ementa: CONCEDE A COMENDA "JADIR AUGUSTO DA CRUZ" A: CLÁUDIO N TARGA.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.276, de 19 de agosto de 2014 Ementa: CONCEDE HOMENAGEM ESPECIAL A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 Ementa: ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES OU DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO INSERIDOS EM TERMOS DE COLABORAÇÃO, EM TERMOS DE FOMENTO OU EM ACORDOS DE COOPERAÇÃO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO, DE COLABORAÇÃO E DE COOPERAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999. (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.204, DE 2015) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.035, de 18 de julho de 2014 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL – PMSAN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.030, de 17 de julho de 2014 Ementa: REDEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - IPACI, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.275, de 08 de julho de 2014 Ementa: CONCEDE COMENDA HÉLIO CARLOS MANHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS AO THEODORICO DE ASSIS FERRAÇO.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.274, de 08 de julho de 2014 Ementa: CONCEDE COMENDA DR. UBALDO CAETANO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS A BRUNO DA COSTA RESENDE.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.273, de 08 de julho de 2014 Ementa: CONCEDE COMENDA PROFESSOR DEUSDETIH BAPTISTA A THIAGO XAVIER BENTO.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.272, de 08 de julho de 2014 Ementa: CONCEDE TITULO DE EMPRESARIO PRESENTE DO ANO A CRISTIANO SARDENBERG E GILSON VENTURA DOS SANTOS.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.271, de 08 de julho de 2014 Ementa: CONCEDE COMENDA CAMILO COLA A ABEL SANTANNA JUNIOR E ELY BLUNCK SILVEIRA.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.270, de 08 de julho de 2014 Ementa: CONCEDE MEDALHA DO MERTIO LEGISLATIVO A JOSIAS MARIO DA VITORIA, JUIZ ROBSON LOUZADA LOPES E TEN. CEL ALESSANDRO MARIN.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.269, de 08 de julho de 2014 Ementa: CONCEDE O TITULO DE CIDADAO BENEMERTIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS A FLAVIO S. CUNHA, GUILHERME EUGENIO RODRIGUES, JOSÉ RENATO CASAGRANDE, MARCO ANTONIO C. BORGES, PABLO LORDES DIAS E PEDRO HENRIQUE F. VASSALO REIS.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.268, de 08 de julho de 2014 Ementa: CONCEDE MEDALHA LUIZ ROGÉRIO FABRINO A ANSELMO ANTÔNIO SCANDIANI.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.267, de 08 de julho de 2014 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADANIA CACHOEIRENSE A ALENCARE LEONARDO DA SILVA NETO, BRUNO LUZ SOUZA, LUIZ FERNANDO B. BARROS E RODRIGO M. FIRMINO.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.266, de 08 de julho de 2014 Ementa: CONCEDE HOMENAGEM ESPECIAL A ASCICI, CDL, CRED ROCHAS, FDCI, SICOOB, THALITA CAMPOS ZAMPIROLLI, UNIMED SUL CAPIXABA E WINSTON ROBERTO SOARES V. MACHADO.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.265, de 01 de julho de 2014 Ementa: CONCEDE COMENDA CHEFE AROLDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS A RICARDO COELHO DOS SANTOS E WAGNER EDUARDO VASCONCELLOS.	Norma sem alterações posteriores.

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