Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º, CAPUT, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.986, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO AO ARTIGO 100, §4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DO EXERCÍCIO FISCAL DE 2020 DEVIDO AO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PUBLICA DECRETADO NO MUNICÍPIO DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR PROGRAMAS, CRIAR AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS PARA QUE SEJA REALIZADO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NA RUA AGITADOR CARLOS DE SOUZA, LOCALIZADO NO BAIRRO ALTO INDEPENDÊNCIA, POIS O PARALELEPÍPEDO CEDEU OCASIONANDO UM ENORME BURACO NA RUA.

INDICA AO SECRETARIO DE OBRAS QUE SEJA REALIZADO UMA VISITA TÉCNICA NA RUA SEABRA MUNIZ NAS PROXIMIDADES DA PRACINHA DO BAIRRO INDEPENDÊNCIA PARA VERIFICAR E SOLUCIONAR O MOTIVO DE APARECIMENTO DE UM ENORME BURACO NA REFERIDA RUA.

INDICA AO SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS PARA QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA AGOSTINHO MADUREIRA PRÓXIMO A J. AZEVEDO MÁQUINAS AGRÍCOLAS, LOCALIZADO NO BAIRRO GILBERTO MACHADO.

INDICA AO PREFEITO VITOR COELHO QUE SEJA REALIZADO O PATROLAMENTO E O ENSAIBRAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DO ALTO MOLEDO DISTRITO DE ITAOCA PEDRA.

INDICA AO PREFEITO VITOR COELHO QUE SEJA REALIZADA A CONCRETAGEM DA RUA PROJETADA PRÓXIMO A DEOCLÉCIO COSSI, NO DISTRITO DE ITAOCA PEDRA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO PREFEITO VITOR COELHO QUE SEJA REALIZADA A RETIRADA DE ENTULHOS EM TODAS AS RUAS DO DISTRITO DE ITAÓCA PEDRA .

INDICA AO PREFEITO VITOR COELHO QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE EXTENSÃO DE REDE DE BAIXA TENSÃO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE DE INDEPENDÊNCIA NO DISTRITO DE SÃO VICENTE , NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO PREFEITO VITOR COELHO QUE SEJA REALIZADA A REFORMA DA PONTE QUE LIGA SÃO VICENTE A PROSPERIDADE, NO DISTRITO DE SÃO VICENTE NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA FEITA A IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DO PROJETO PONTO DAS FLORES NA RUA AUGUSTO NOGUEIRA N. 29 NO BAIRRO ZUMBI CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

INDICA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DA ÁREA AO LADO DA ESCADARIA LOCALIZADA NA RUA AUGUSTO NOGUEIRA N. 29, BAIRRO ZUMBI EM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

INDICA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS QUE SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA MANOEL FONSECA , BAIRRO FERROVIÁRIOS.

INDICA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS QUE SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA AVENIDA MONTE CASTELO, BAIRRO INDEPENDÊNCIA.

INDICA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA E CAPINA DA ÁREA PÚBLICA NA RUA GERÔNCIO MOREIRA DE SOUZA AO LADO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO NO DISTRITO DE PACOTUBA.

INDICA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS QUE SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NAS EXTENSÕES DAS RUAS LUIZ GONZAGA SANTOS, IZABEL PEREIRA LIMA E DR. ANTÔNIO CUNHA NO BAIRRO ALTO AMARELO.

INDICA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS QUE SEJA REALIZADA A TROCA DE 03 POSTES DE MADEIRA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ALBERTINO FONTOURA NO DISTRITO DE COUTINHO.

INDICA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS QUE SEJA REALIZADA A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS NA RUA ALBERTINO FONTOURA NO DISTRITO DE COUTINHO.

INDICA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PARA SEJA REALIZADO O PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO DA ESTRADA DA RODOVIA 483 QUE LIGA A LOCALIDADE D MONTE BELO PEDRA LISA.

INDICA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM PARA QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA POR TODO DISTRITO DE COUTINHO.

INDICA A O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO VICTOR DA SILVA COELHO POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE QUE SEJA REALIZADO EM ATENÇÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVIDE 19 , QUE SEJAM INSTALADAS PIAS PARA LAVAGEM DAS MÃOS NA ENTRADA DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, QUE SE DISPONIBILIZE ÁLCOOL EM GEL E MÁSCARAS NA PORTA DE ENTRADA DE TODOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, BEM COMO SOLICITAR QUE AS PESSOAS (USUÁRIOS) UTILIZEM MÁSCARAS PARA PROTEGER OS SERVIDORES, TREINAR TODOS OS SERVIDORES QUE TRABALHAM NAS PORTARIAS DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PARA QUE INSTRUAM OS USUÁRIOS A COLOCAR A MÁSCARA E USAR O ÁLCOOL EM GEL DE FORMA ADEQUADA, ANTES DE SE APROXIMAREM DOS SERVIDORES.

INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL: QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DAS RESPONSABILIDADES FISCAIS NO MUNICÍPIO, COMO: #SUSPENSÃO NA COBRANÇA DE ISSQN POR 3 MESES; #SUSPENSÃO NA COBRANÇA DE IPTU POR 3 MESES; #SUSPENSÃO NA COBRANÇA DE ALVARÁ POR 3 MESES; POSTERGAÇÃO DOS PRAZOS, POR 3 MESES, PARA ENTREGA DE DECLARAÇÕES RELATIVAS AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS; #SUSPENSÃO DOS PRAZOS POR 3 MESES PARA A PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA; #SUSPENSÃO NA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA POR 3 MESES.

INDICA AO SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS, PAULO JOSÉ DE MIRANDA: CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO DE VIA PÚBLICA NA RUA "VITOR JOSÉ SARTÓRIO" BAIRRO CORONEL BORGES.

INDICA AO SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS, PAULO JOSÉ DE MIRANDA: CONCRETAGEM DO BECO PÚBLICO LIGANDO A AVENIDA "JORGE SIMÃO" A RUA "ARGEMIRO BARBOSA DE AMORIM", NO BAIRRO CORAMARA.

INDICA AO SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS, PAULO JOSÉ DE MIRANDA: RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADA DA RUA "MANOEL ASSIS MUNIZ", NO BAIRRO CORAMARA.

INDICA AO SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS, PAULO JOSÉ DE MIRANDA: CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO E PASSEIO PÚBLICO NA AVENIDA "JONES DOS SANTOS NEVES" ENTRE OS NÚMEROS 1110 E 1128, CONFORME FOTO EM ANEXO.

INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL: QUE SEJA PROVIDENCIADO SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA RUA BASÍLIO PIMENTA (BASÍLIO PIMENTA) - NAS PROXIMIDADES COM A CURVA E NA RUA JOSÉ REINALDO MACHADO DO BAIRRO RECANTO. ONDE O TRÂNSITO ESTÁ UM CAOS, DEVIDO À QUANTIDADE DE CARROS ESTACIONADOS, PREJUDICANDO PRINCIPALMENTE ÔNIBUS E VEÍCULOS GRANDES.

INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL: OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA JÚLIO FACINE, NO BAIRRO AEROPORTO, NESTA CIDADE.

INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL: OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA WALMIR PEREIRA BORGES, NO BAIRRO BOA VISTA, NESTA CIDADE.

INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL: SERVIÇO DE PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO NO MORRO DO NICOLAU, NO DISTRITO DE CÓRREGO DOS MONOS.

INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL: SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE MANILHAMENTO NA VILA BRITO, PRÓXIMO AO CURRAL DO SR. LEONEL, NA LOCALIDADE DE BEBEDOURO, EM CÓRREGO DOS MONOS.

INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL: OBRA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA ALZEMAR DOS SANTOS, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR: PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO POR TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA DA LOCALIDADE DE TIJUCA, NESTA CIDADE

INDICA À SECRETARIAM MUNICIPAL DE OBRAS: OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA ALVINO BELO DA SILVA, BAIRRO AMARAL, NESTA CIDADE.

INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS: OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA DR. ANTÔNIO CUNHA, BAIRRO ALTO AMARELO, NESTA CIDADE.

INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS: LIMPEZA COM CAPINA NA RUA MÁRIO ROMANELI, BAIRRO GILBERTO MACHADO, NESTA CIDADE.

INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS: SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA CORONEL BORGES, EM FRENTE AO Nº 01.

INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL: QUE PROCEDA À CONCRETAGEM DA RUA PROJETADA NA COMUNIDADE DE CÓRREGO VERMELHO, REF.: (EM FRENTE A CASA DO SR. GALDINO), DISTRITO DE ITAOCA PEDRA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL: PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA ITAOCA PEDRA A USINA SÃO MIGUEL, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL: LIMPEZA DAS CAIXAS SECA DA COMUNIDADE DE CAETÉ, DISTRITO DE ITAOCA PEDRA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL: PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO DA VIA DO MORRO DO WILSON DILLEN QUE LIGA AO CÓRREGO VERMELHO, NO DISTRITO DE ITAOCA PEDRA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL: UM MUTIRÃO DE LIMPEZA (LAVAGEM DAS RUAS, CAPINA, RETIRADA DE ENTULHOS) NA COMUNIDADE DE ALTO MOLEDO, DISTRITO DE ITAOCA PEDRA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL: UM MUTIRÃO DE LIMPEZA (LAVAGEM DAS RUAS, CAPINA, RETIRADA DE ENTULHOS), NO DISTRITO DE COUTINHO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL: A SUBSTITUIÇÃO DA REDE FLUVIAL DA RUA ANTÔNIO SOARES, DISTRITO DE ITAOCA PEDRA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL: A TROCA DAS TAMPAS FIXAS DOS BOEIROS POR TAMPAS MÓVEIS, LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO SOARES, NO DISTRITO DE ITAOCA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL: PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO NA RUA PROJETADA NO DISTRITO DE ITAOCA PEDRA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL: QUE SEJA FEITA A SUPRESSÃO DE 01 ÁRVORE NA RUA DEMI COSSI NO DISTRITO DE ITAOCA PEDRA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL: PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO DAS ESTRADAS DE BOM JARDIM DISTRITO DE SÃO VICENTE, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL: QUE PROCEDA À CONCRETAGEM DA RUA JOSÉ FERNANDES NA COMUNIDADE DE CÓRREGO VERMELHO NO DISTRITO DE ITAOCA PEDRA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL: LIMPEZA DA CAIXA SECA DA ESTRADA QUE LIGA SÃO VICENTE A PROSPERIDADE, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL: OPERAÇÃO TAPA BURACOS, NO BAIRRO SÃO LUCAS, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL: UM MUTIRÃO DE LIMPEZA (LAVAGEM DAS RUAS, CAPINA, RETIRADA DE ENTULHOS, PODA DE ÁRVORES E PINTURA DOS MEIO FIO) NO BAIRRO MARIA ORTIZ, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL: PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO DAS ESTRADAS DA COMUNIDADE DE VALÃO DE AREIA, DISTRITO DE ITAOCA PEDRA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL: PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO DA ESTRADA QUE BANCA DE AREIA A MANOEL CAETANO, DISTRITO DE PACOTUBA NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL: A INSTALAÇÃO DE EXTENSÃO DE REDE DE BAIXA TENSÃO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE DE FRUTEIRAS, NO DISTRITO DE SÃO VICENTE, NESTE MUNICÍPIO.