Ordem do Dia/Expediente: 34 - Indicação nº 630 de 2019 em 6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 630 de 2019
INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA GUARDA MIRIM, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A LEGISLAÇÃO DO MENOR APRENDIZ E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação