Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
130
Data de Apresentação
21/11/2017
Número do Protocolo
63502
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
053
Ano
2017
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
21/11/2017
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV DOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Indexação
INSTITUI, PROGRAMA, DESLIGAMENTO, VOLUNTÁRIO, PDV, EMPREGADOS
Observação
Norma Jurídica Relacionada