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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2018

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

42

Data de Apresentação

24/04/2018

Número do Protocolo

68795

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

28808_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 12 E O ANEXO I, DA LEI Nº 6.717/12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    ARTIGO 12, ANEXO I, LEI Nº 6.717/12

    Observação

    O PROJETO FOI APROVADO POR 14X04.
    ARQUIVADO DIA 27/04/2018.
    Protocolo: 68795/2018, Data Protocolo: 24/04/2018 - Horário: 16:28:12
    Data Votação: 24 de Abril de 2018

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 7.561, de 30 de abril de 2018
    OpenAPI