Lei nº 7.561, de 30 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7561
Ano
2018
Data
30/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
02/05/2018
Veículo de Publicação
Diário Oficial 5569
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 12 E O ANEXO I, DA LEI Nº 6.717/12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
O PROJETO FOI APROVADO POR 14X04.
ARQUIVADO DIA 27/04/2018.
ARQUIVADO DIA 27/04/2018.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica