Lei nº 7.599, de 24 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7599
Ano
2018
Data
24/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROMOÇÃO, DIREITOS HUMANOS, CONSELHO MUNICIPAL, LEI 7599
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica