Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
52
Data de Apresentação
21/05/2018
Número do Protocolo
69826
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DO CAPÍTULO I DA LEI 5.445 DE 02 DE JULHO DE 2003.
Indexação
ANEXO I, CAPÍTULO I, LEI 5.445
Observação
Norma Jurídica Relacionada