Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
61
Data de Apresentação
08/06/2018
Número do Protocolo
70707
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
017
Ano
2018
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
08/06/2018
Dados Textuais
Ementa
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - FMEI DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL Nº 10.787, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 4217-R, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FUNDO MUNICIPAL, EDUCAÇÃO INFANTIL, FMEI, LEI ESTADUAL Nº 10.787, DECRETO Nº 4217-R
Observação
Norma Jurídica Relacionada