Lei nº 7.577, de 07 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7577
Ano
2018
Data
07/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
09/08/2018
Veículo de Publicação
Diário Oficial 5637
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - FMEI DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL Nº 10.787, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 4217-R, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica