Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
139
Data de Apresentação
23/10/2018
Número do Protocolo
76233
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
48
Ano
2018
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
23/10/2018
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTOS, PARA SUBSÍDIO DAS OBRAS DE EXTENSÃO DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA.
Indexação
CONCESSÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, SUBVENÇÃO, AGERSA, EXTENSÃO DE REDES, DISTRIBUIÇÃO, ÁGUA
Observação
Norma Jurídica Relacionada