Lei nº 7.602, de 16 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7602
Ano
2018
Data
16/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/11/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTOS, PARA SUBSÍDIO DAS OBRAS DE EXTENSÃO DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA.
Indexação
CONCESSÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, SUBVENÇÃO, AGERSA, EXTENSÃO DE REDES, DISTRIBUIÇÃO, ÁGUA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica