Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
21
Data de Apresentação
20/02/2019
Número do Protocolo
80995
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
006
Ano
2019
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
19/02/2019
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA NA TABELA 7 - DEMONSTRATIVO VII DA LEI Nº 7650, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada