Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
48
Data de Apresentação
17/04/2019
Número do Protocolo
84074
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
014
Ano
2019
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
17/04/2019
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 9º, 22, 24 - § 1º, ART. 25 - § 1º E 3º, E REVOGA O ARTIGO 27 DA LEI Nº 7227, DE 02 DE JULHO DE 2015 - CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA REVOGA CÓDIGO POSTURAS 7227 FISCAL NOTIFICAÇÃO
Observação
Norma Jurídica Relacionada