Lei nº 7.699, de 18 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7699
Ano
2019
Data
18/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/06/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial Nº 5849
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 9º, 22, 24 - § 1º, ART. 25 - § 1º E 3º, E REVOGA O ARTIGO 27 DA LEI Nº 7227, DE 02 DE JULHO DE 2015 - CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA REVOGA CÓDIGO POSTURAS 7227 FISCAL NOTIFICAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica