Projeto de Lei Ordinária Substitutivo nº 4 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Substitutivo
Ano
2019
Número
4
Data de Apresentação
06/08/2019
Número do Protocolo
89657
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária Substitutivo
Número
16
Ano
2019
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
06/08/2019
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A ESTRUTURA BÁSICA DO SISTEMA DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Indexação
Observação
Substituindo o PL Nº 53/2019
Norma Jurídica Relacionada