Lei nº 7.655, de 26 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7655
Ano
2018
Data
26/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/01/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial 5732
Data Fim Vigência
Pg. Início
38
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS PARA IRMÃOS O MESMO ESTABELECIMENTO DO ENSINO PÚBLICO.
Indexação
PREFERÊNCIA, VAGAS, IRMÃOS, ESTABELECIMENTO, ENSINO PÚBLICO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica