Lei nº 7.668, de 27 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7668
Ano
2018
Data
27/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/01/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial 5732
Data Fim Vigência
Pg. Início
40
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES,A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LEI DO MINUTO SEGUINTE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
violência - mulher - vitima - agressão
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica