Lei nº 7.740, de 01 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7740
Ano
2019
Data
01/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/10/2019
Veículo de Publicação
DOM Nº 5920
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Indexação
CONTRATO - CONCESSÃO - ÁREA - PÚBLICA -DEGRADADA - USO - RECUPERAÇÃO - PROTEÇÃO - NASCENTES - MANANCIAIS - BAIRRO AEROPORTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica