SAPL - Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 2.923, de 22 de abril de 2019 Ementa: CONCEDE A "COMENDA DE CONSAGRAÇÃO COMUNITÁRIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.922, de 22 de abril de 2019 Ementa: CONCEDE A "COMENDA ROBERTO CARLOS BRAGA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DUPLA TONNY E RHAEL) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.921, de 22 de abril de 2019 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE "CACHOEIRENSE PRESENTE Nº 1 DO ANO DE 2019" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.680, de 16 de abril de 2019 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 7515, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE TRATA DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.920, de 16 de abril de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A PARTIR DE 16/04/2019. (AMANDA FACINE CECCON - ASSESSOR ESPECIAL DE RECURSOS HUMANOS).	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.919, de 15 de abril de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A PARTIR DE 16/04/2019. (GERALDO ANTÔNIO FERNANDES - ASSESSOR ESPECIAL DE APOIO LEGISLATIVO; ENDRICA MARCELINO DA SILVA - ASSESSOR ESPECIAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO).	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.918, de 15 de abril de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, A PARTIR DE 15/04/2019. (GERALDO ANTÔNIO FERNANDES - ASSESSOR DE CORREGEDORIA/OUVIDORIA).	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.688, de 09 de abril de 2019 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7131/2014 QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.683, de 09 de abril de 2019 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 6577, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 375, de 09 de abril de 2019 Ementa: DENOMINA REFEITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL "PAULO ROBERTO SECATO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 374, de 09 de abril de 2019 Ementa: INSTITUI O DIPLOMA "ALUNO NOTA DEZ" PARA ESTUDANTES DO 6° AO 9° ANO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.915, de 08 de abril de 2019 Ementa: NOMEIA SERVIDORES PARA CARGO EM COMISSÃO A PARTIR DE 09/04/2019: DANUSA BLASCO BOMFIM SILVÉRIO(ASSESSOR ESPECIAL DE AQUISIÇÕES); VANESSA DA SILVA COSTA MAMEDE(ASSESSOR CORREGEDORIA/OUVIDORIA.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.914, de 05 de abril de 2019 Ementa: NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS - MOACYR WAGNER GOMES ALMEIDA, A PARTIR DE 08/04/2019.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.913, de 04 de abril de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO HORIZONTAL DOS SERVIDORES A PARTIR DE 01/04/2019: CAMILA DOS REIS PENHA, JANEMAR CHIEREGATTE BRAGA, LÍVIA MARCHEZI BORGES, REGINALDO TADDEI FIÓRIO, RONALDO CRUZ GARCIA JUNIOR, WAGNER BAPTISTA RUBIM; E ROSA DE LIMA CANSOLI HEMERLY A PARTIR DE 15/04/2019.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.912, de 04 de abril de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO A PARTIR DE 02/04/2019: EMÍLIA FONTOURA D'ÁVILA(ASSESSOR ESPECIAL FINANCEIRO); LÚCIA BATISTA SUPELETE(ASSESSOR ESPECIAL DE APOIO ADMINISTRATIVO); ALINE FÁVERO FELIPE (ASSESSOR ESPECIAL DE APOIO LEGISLATIVO); RAFAEL MACEDO BATISTA(DIRETOR CONTÁBIL); DEIVISSON JOSÉ ROSA FRANCHISCHETO E JOSÉ DA SILVA AZEREDO(GERENTE DE MANUTENÇÃO GERAL E EQUIPAMENTOS); LUCINÉIA PETERLE CARVALHO SILVA E NÚBIA PEREIRA SILVA(ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA).	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.911, de 04 de abril de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO A PARTIR DE 01/04/2019: EMÍLIA FONTOURA D'ÁVILA, LÚCIA BATISTA SUPELETE E ALINE FÁVERO FELIPE (CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO); RAFAEL MACEDO BATISTA(CONTADOR); DEIVISSON JOSÉ ROSA FRANCHISCHETO E JOSÉ DA SILVA AZEREDO(GERENTE DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA); LUCINÉIA PETERLE CARVALHO SILVA E NÚBIA PEREIRA SILVA(SECRETÁRIA DA PRESIDÊNCIA).	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.679, de 02 de abril de 2019 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7654, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE CONDUTA DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.678, de 02 de abril de 2019 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7653, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ATRIBUIÇÕES E ORGANIZAÇÃO DA OUVIDORIA E DA CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.907, de 02 de abril de 2019 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE "MULHER CACHOEIRENSE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SRA. CILANILDA VIEIRA PASCHOAL) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.906, de 02 de abril de 2019 Ementa: CONCEDE TÍTULO "IGNEZ MASSAD COLA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SRA. EDNALVA MARIN AVANCINI)	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.676, de 29 de março de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.910, de 29 de março de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, KARLA DENISE HORA FIÓRIO - PROCURADOR LEGISLATIVO GERAL, A PARTIR DO DIA 01/04/2019.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.909, de 27 de março de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO HORIZONTAL DOS SERVIDORES EFETIVOS PEDRO HENRIQUE FERREIRA VASSALO REIS (PROCURADOR), PARA NÍVEL III-E, A PARTIR DE 01/03/2019; E SÍLVIA CARLA TELLES DOS SANTOS(SERVENTE DE LIMPEZA), PARA CLASSE PLENO, NÍVEL II-E A PARTIR DE 04/03/2019.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.908, de 27 de março de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR EFETIVO GUSTAVO MOULIN COSTA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE PROCURADOR LEGISLATIVO GERAL A PARTIR DE 29/03/2019.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.692, de 26 de março de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E GERAÇÃO DE EMPREGOS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.682, de 26 de março de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA ÀS CONDENADAS - APAC", DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.681, de 26 de março de 2019 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO , RUA ALBERTINA PEREIRA DE SOUZA, NO BAIRRO BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.677, de 26 de março de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA NA TABELA 7 - DEMONSTRATIVO VII DA LEI Nº 7650, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.904, de 26 de março de 2019 Ementa: PROMOVER VERTICALMENTE A SERVIDORA EFETIVA, SILVIA CARLA TELLES DOS S. MORAES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 11, II DA LEI MUNICIPAL Nº 6718/2012	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.675, de 19 de março de 2019 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº5734, DE 27 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.674, de 19 de março de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS DA AGERSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.905, de 19 de março de 2019 Ementa: CONCEDE A COMENDA MAESTRO RAUL SAMPAIO AO MAESTRO FÁBIO LUCAS JÓIA (FÁBIO CORUJA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.903, de 19 de março de 2019 Ementa: CONCEDE O TÍTULO "IGNEZ MASSAD COLA" A RITA ELIZIETH BARBOSA EDUARDO PAVANI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.902, de 19 de março de 2019 Ementa: CONCEDE HOMENAGENS - TÍTULO DE MULHER CACHOEIRENSE A SRA. TEREZA ZABAN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.900, de 19 de março de 2019 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRARIA DIA MUNICIPAL DO TEATRO AO Sr. LUCIMAR BARROS COSTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.899, de 19 de março de 2019 Ementa: CONCEDE A COMENDA BERNARDO HORTA AO Sr. FRANCISCO CARLOS MONTOVANELLI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.898, de 18 de março de 2019 Ementa: CONCEDE A COMENDA "PR. JOSÉ CLÁUDIO CRUZ". (SR. ADEVAIR BRAZ DA SILVA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.673, de 08 de março de 2019 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°6907, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 , QUE TRATA DA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.672, de 28 de fevereiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS EXISTENTES EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.671, de 28 de fevereiro de 2019 Ementa: REGULAMENTA A ENTRADA DE CONSUMIDORES PORTANDO ALIMENTOS E BEBIDAS NÃO ALCÓOLICAS NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.897, de 25 de janeiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO VERTICAL DO SERVIDOR EFETIVO ALLAN ALBERT LOURENÇO FERREIRA, MOTORISTA, CLASSE PLENO NÍVEL II-E, A PARTIR DO DIA 16/01/19.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.896, de 11 de janeiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA EFETIVA ADRIANA DA SILVA SAMPAIO PARA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE ASSESSORA DE IMPRENSA LEGISLATIVA A PARTIR DE 21/01/2019.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.895, de 08 de janeiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA COMISSIONADA JULIANA ALVES DA SILVA PAULO, ASSESSORA CORREGEDORIA/ OUVIDORIA, A PARTIR DE 09/01/19.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.894, de 07 de janeiro de 2019 Ementa: INSTITUI O CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.893, de 07 de janeiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA COMISSIONADA LÚCIA BATISTA SUPELETE, ASSESSORA TÉCNICA, A PARTIR DO DIA 08/01/19.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.892, de 07 de janeiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA COMISSIONADA ALINE FAVERO FELIPE, ASSESSORA TÉCNICA, A PARTIR DO DIA 07/01/19.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.891, de 04 de janeiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES EFETIVOS MENCIONADOS.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.890, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS HELDER GONÇALVES PIRES, FÁTIMA PERIM TURINI PETERLE, GERALDO ANTÔNIO FERNANDES, DEIVISSON JOSÉ ROSA FRANCISCHETO, JOSÉ FRANCISCO DA SILVA AZEREDO E NÚBIA PEREIRA SILVA, A PARTIR DO DIA 02/01/19.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.670, de 27 de dezembro de 2018 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, 4º,E 5º DA LEI Nº6.601, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE INSTITUIU O TEMPO DE ATENDIMENTO NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.669, de 27 de dezembro de 2018 Ementa: ALTERA A LEI Nº 5903/2006, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSENTAR O BUSTO DO PAPA JOÃO PAULO II, NA PRAÇA JERÔNIMO MONTEIRO, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART.. 2º. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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