Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 38
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 38 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2012
Processo: -
Autor: Marcos Antonio Mansor
Protocolo: -
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEGURANÇAS EM CAIXAS ELETRONICOS DURANTE À NOITE, FIM DE SEMANA E FERIADOS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEGURANÇAS EM CAIXAS ELETRONICOS DURANTE À NOITE, FIM DE SEMANA E FERIADOS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Aprovado Aprovado em Discussão por Unanimidade, Sala de Sessões 02/05/2012 |
| 37 |
Projeto de Resolução nº 10 de 2012
Processo: -
Autor: Mesa Diretora CMCI - Presidência MD
Protocolo: 1703
Turno: -
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FIXA GRATIFICAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE TRABALHOS TÉCNICOS. - FIXA GRATIFICAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE TRABALHOS TÉCNICOS.
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Aprovado Aprovado em Discussão por Unanimidade, Sala de Sessões 02/0/2012 |
| 36 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2012
Processo: -
Autor: David Alberto Lóss
Protocolo: 1682
Turno: -
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CONCEDE COMENDA BATISTINHA A GUILHERME TAVARES. - CONCEDE COMENDA BATISTINHA A GUILHERME TAVARES.
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Aprovado Aprovação em Discussão por Unanimidade, Sala de Sessões 02/05/2012 |
| 35 |
Requerimento de Vereador nº 165 de 2012
Processo: -
Autor: José Carlos Amaral
Protocolo: 1699
Turno: -
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REQUER INFORMAÇÕES REFERENTE A JORNADA PEDAGOGICA MÁXIMA. - REQUER INFORMAÇÕES REFERENTE A JORNADA PEDAGOGICA MÁXIMA.
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Não há resultado |
| 34 |
Requerimento de Vereador nº 164 de 2012
Processo: -
Autor: Júlio Cesar Ferrari Ceccote
Protocolo: 1697
Turno: -
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REQUER QUE ENVIE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO SR. PAULO ROBERTO FERREIRA. - REQUER QUE ENVIE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO SR. PAULO ROBERTO FERREIRA.
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Não há resultado |
| 33 |
Requerimento de Vereador nº 163 de 2012
Processo: -
Autor: José Carlos Amaral
Protocolo: 1696
Turno: -
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ENCAMINHA VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO DIRETOR JOACYR PINTO E FUNCIONÁRIOS DA REVISTA SETE DIAS. - ENCAMINHA VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO DIRETOR JOACYR PINTO E FUNCIONÁRIOS DA REVISTA SETE DIAS.
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Não há resultado |
| 32 |
Requerimento de Vereador nº 162 de 2012
Processo: -
Autor: José Carlos Amaral
Protocolo: 1695
Turno: -
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ENCAMINHA VOTOS DE CONGRATULAÇÕES A DIRETORIA E FUNCIONÁRIOS - ART PISO. - ENCAMINHA VOTOS DE CONGRATULAÇÕES A DIRETORIA E FUNCIONÁRIOS - ART PISO.
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Não há resultado |
| 31 |
Requerimento de Vereador nº 161 de 2012
Processo: -
Autor: José Carlos Amaral
Protocolo: 1694
Turno: -
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ENCAMINHA VOTOS DE CONGRATULAÇÕES A DIRETORIA DA COCAL - MATERIAS DE CONSTRUÇÃO. - ENCAMINHA VOTOS DE CONGRATULAÇÕES A DIRETORIA DA COCAL - MATERIAS DE CONSTRUÇÃO.
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Não há resultado |
| 30 |
Requerimento de Vereador nº 160 de 2012
Processo: -
Autor: José Carlos Amaral
Protocolo: 1693
Turno: -
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ENCAMINHA VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AOS DIRETORES E FUNCIONÁRIOS DA METRAGE. - ENCAMINHA VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AOS DIRETORES E FUNCIONÁRIOS DA METRAGE.
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Não há resultado |
| 29 |
Requerimento de Vereador nº 159 de 2012
Processo: -
Autor: José Carlos Amaral
Protocolo: 1692
Turno: -
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ENCAMINHA VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO DR. DALTON MENESES PENEDO. - ENCAMINHA VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO DR. DALTON MENESES PENEDO.
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Não há resultado |
| 28 |
Requerimento de Vereador nº 158 de 2012
Processo: -
Autor: José Carlos Amaral
Protocolo: 1691
Turno: -
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REQUER QUE SEJAM ENVIADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÕES A DRº MIRTES MACHADO - REQUER QUE SEJAM ENVIADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÕES A DRº MIRTES MACHADO
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Não há resultado |
| 27 |
Requerimento de Vereador nº 157 de 2012
Processo: -
Autor: José Carlos Amaral
Protocolo: 1689
Turno: -
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REQUER QUE SEJAM ENVIADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÕES A DIRETORIA E FUNCIONÁRIOS DA CASA DO CONSTRUTOR - REQUER QUE SEJAM ENVIADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÕES A DIRETORIA E FUNCIONÁRIOS DA CASA DO CONSTRUTOR
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Não há resultado |
| 26 |
Indicação nº 361 de 2012
Processo: -
Autor: Júlio Cesar Ferrari Ceccote
Protocolo: 1698
Turno: -
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INDICA QUE SEJA IMPLANTADO O PROJ. MELHOR IDADE NO BAIRRO SÃO LUIZ GONZAGA. - INDICA QUE SEJA IMPLANTADO O PROJ. MELHOR IDADE NO BAIRRO SÃO LUIZ GONZAGA.
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Não há resultado |
| 25 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2012
Processo: -
Autor: Wilson Dillem dos Santos
Protocolo: 1680
Turno: -
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CONCEDE COMENDA BATISTINHA AO SR. ILTON BENTO - CONCEDE COMENDA BATISTINHA AO SR. ILTON BENTO
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Aprovado Aprovado em Discussão por Unanimidade, Sala de Sessões 02/05/2012 |
| 24 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2012
Processo: -
Autor: Marcos Antonio Mansor
Protocolo: 1629
Turno: -
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CONCEDE COMENDA BATISTINHA A SRª MICHELLE FONSECA NASR. - CONCEDE COMENDA BATISTINHA A SRª MICHELLE FONSECA NASR.
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Aprovado Aprovado em Sessão por Unanimidade, Sala de Sessões 02/05/2012 |
| 23 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2012
Processo: -
Autor: José Carlos Amaral
Protocolo: 1624
Turno: -
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CONCEDE COMENDA BATISTINHA NO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - DR. HIGNER MANSUR. - CONCEDE COMENDA BATISTINHA NO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - DR. HIGNER MANSUR.
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Aprovado Aprovado em Discussão por Unanimidade, Sala de Sessões 02/05/2012 |
| 22 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2012
Processo: -
Autor: Alexandre Bastos Rodrigues
Protocolo: 1617
Turno: -
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CONCEDE COMENDA BATISTINHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - ALDAIR PIASSI LOPES - CONCEDE COMENDA BATISTINHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - ALDAIR PIASSI LOPES
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Aprovado Aprovado em Discussão por Unanimidade, Sala de Sessões 02/05/2012 |
| 21 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2012
Processo: -
Autor: Marcos Salles Coelho
Protocolo: 1616
Turno: -
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CONCEDE COMENDA BATISTINHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - SALERMO SALES DE OLIVEIRA. - CONCEDE COMENDA BATISTINHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - SALERMO SALES DE OLIVEIRA.
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Aprovado Aprovado em Discussão por Unanimidade, Sala de Sessões 02/05/2012 |
| 20 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2012
Processo: -
Autor: Roberto Barbosa Bastos
Protocolo: 1605
Turno: -
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CONCEDE COMENDA BATISTINHA A RICARDO MIGNONE RIOS - CONCEDE COMENDA BATISTINHA A RICARDO MIGNONE RIOS
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Aprovado Aprovado em Discussão por Unanimidade,Sala de Sessões 02/05/2012 |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2012
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 1633
Turno: -
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REVOGA A LETRA 'B' DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 3972, DE 10 DE OUTUBRO DE 1994 - REVOGA A LETRA 'B' DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 3972, DE 10 DE OUTUBRO DE 1994
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Não há resultado |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2012
Processo: -
Autor: Marcos Antonio Mansor
Protocolo: 1628
Turno: -
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DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Não há resultado |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2012
Processo: -
Autor: David Alberto Lóss
Protocolo: 1622
Turno: -
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DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - RUA YEDA LUZIA ALTOE - DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - RUA YEDA LUZIA ALTOE
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Não há resultado |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2012
Processo: -
Autor: David Alberto Lóss
Protocolo: 1621
Turno: -
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DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - RUA RONALDO MACHADO VARGAS. - DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - RUA RONALDO MACHADO VARGAS.
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Não há resultado |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2012
Processo: -
Autor: David Alberto Lóss
Protocolo: 1620
Turno: -
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DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - RUA LEANDRO SCOLFORO BRAVIN. - DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - RUA LEANDRO SCOLFORO BRAVIN.
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Não há resultado |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2012
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 1614
Turno: -
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO EM PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2012 A 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO EM PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2012 A 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Não há resultado |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2012
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 1612
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHAÇA - EIV, PARA CONCESSÃO DE LICENÇAS, AUTORIZAÇÕES E ALVARÁS AOS EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO, PÚBLICOS OU PRIVADOS, OU POR OPERAÇÕES CONSORCIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHAÇA - EIV, PARA CONCESSÃO DE LICENÇAS, AUTORIZAÇÕES E ALVARÁS AOS EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO, PÚBLICOS OU PRIVADOS, OU POR OPERAÇÕES CONSORCIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Não há resultado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2012
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 1606
Turno: -
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AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Não há resultado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2012
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 1608
Turno: -
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE DESPESA NÃO PREVISTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE DESPESA NÃO PREVISTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Não há resultado |
| 10 |
Requerimento de Vereador nº 155 de 2012
Processo: -
Autor: Marcos Antonio Mansor
Protocolo: 1630
Turno: -
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REQUER QUE SEJA DISPONIBILIZADO UMA CAÇAMBA PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHO NA RUA ANTONIO SECATI, Nº 34 BAIRRO OTTON MARINS, AO SR. ALOISIO ABREU, PERTO DA COCAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - REQUER QUE SEJA DISPONIBILIZADO UMA CAÇAMBA PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHO NA RUA ANTONIO SECATI, Nº 34 BAIRRO OTTON MARINS, AO SR. ALOISIO ABREU, PERTO DA COCAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
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Não há resultado |
| 9 |
Requerimento de Vereador nº 156 de 2012
Processo: -
Autor: Wilson Dillem dos Santos
Protocolo: 1679
Turno: -
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REQUER QUE SEJA ENVIADO VOTO DE PESAR AO SENHOR ADEMIR DA SILVA NASCIMENTO. - REQUER QUE SEJA ENVIADO VOTO DE PESAR AO SENHOR ADEMIR DA SILVA NASCIMENTO.
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Não há resultado |
| 8 |
Indicação nº 360 de 2012
Processo: -
Autor: Tenente Moulon
Protocolo: 1687
Turno: -
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INDICA A LIMPEZA GERAL NA PRACINHA DO ALTO VILAGE. - INDICA A LIMPEZA GERAL NA PRACINHA DO ALTO VILAGE.
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Não há resultado |
| 7 |
Indicação nº 359 de 2012
Processo: -
Autor: Tenente Moulon
Protocolo: 1686
Turno: -
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INDICA RONDA NOTURNA COM MAIS FREQUENCIA, NA PRACINHA DO ALTO VILAGE. - INDICA RONDA NOTURNA COM MAIS FREQUENCIA, NA PRACINHA DO ALTO VILAGE.
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Não há resultado |
| 6 |
Indicação nº 358 de 2012
Processo: -
Autor: Tenente Moulon
Protocolo: 1685
Turno: -
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INDICA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA MANOEL BRAGA MACHADO, LOCALIZADA ATRAZ DO HOSPIRAL EVANGELICO, BAIRRO DOS FERROVIARIOS, NESTA CIDADE. - INDICA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA MANOEL BRAGA MACHADO, LOCALIZADA ATRAZ DO HOSPIRAL EVANGELICO, BAIRRO DOS FERROVIARIOS, NESTA CIDADE.
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Não há resultado |
| 5 |
Indicação nº 357 de 2012
Processo: -
Autor: Alexandre Bastos Rodrigues
Protocolo: 1618
Turno: -
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QUE SEJA PROVIDENCIADO O PATROLAMENTO,ENSAIBRAMENTO E REPOSIÇÃO DAS MANILHAS DE CAPITAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL DA RUA JOÃO PAULO II - VILLAGE DA LUZ - QUE SEJA PROVIDENCIADO O PATROLAMENTO,ENSAIBRAMENTO E REPOSIÇÃO DAS MANILHAS DE CAPITAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL DA RUA JOÃO PAULO II - VILLAGE DA LUZ
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Não há resultado |
| 4 |
Indicação nº 356 de 2012
Processo: -
Autor: Wilson Dillem dos Santos
Protocolo: 1602
Turno: -
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE DAR INICIO A CONSTRUÇÃO DA PONTE, INTERLIGANDO A RUA JOSÉ BALARINE A SEBASTIÃO CAROLA NO DISTRITO DE ITAÓCA. - INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE DAR INICIO A CONSTRUÇÃO DA PONTE, INTERLIGANDO A RUA JOSÉ BALARINE A SEBASTIÃO CAROLA NO DISTRITO DE ITAÓCA.
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Não há resultado |
| 3 |
Indicação nº 355 de 2012
Processo: -
Autor: Wilson Dillem dos Santos
Protocolo: 1601
Turno: -
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE DAR INICIO AO ASFALTAMENTO EM CÓRREGO VERMELHO, DISTRITO DE ITAÓCA. - INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE DAR INICIO AO ASFALTAMENTO EM CÓRREGO VERMELHO, DISTRITO DE ITAÓCA.
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Não há resultado |
| 2 |
Indicação nº 354 de 2012
Processo: -
Autor: Wilson Dillem dos Santos
Protocolo: 1600
Turno: -
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTOP E ENSABRAMENTO DA RUA JOSÉ FARIA DE JESUS NO BAIRRO RUI PINTO BANDEIRA. - INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTOP E ENSABRAMENTO DA RUA JOSÉ FARIA DE JESUS NO BAIRRO RUI PINTO BANDEIRA.
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Não há resultado |
| 1 |
Indicação nº 353 de 2012
Processo: -
Autor: Wilson Dillem dos Santos
Protocolo: 1599
Turno: -
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FAZER A PAVIMENTAÇÃO DA RUA SÃO BENTO NO DISTRITO DE ITAOCA. - INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FAZER A PAVIMENTAÇÃO DA RUA SÃO BENTO NO DISTRITO DE ITAOCA.
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Não há resultado |