Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2017 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2017

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE DETERMINADAS EMPRESAS DISPONIBILIZAREM MÓVEL TROCADOR DE FRALDAS NAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DESTINADAS AOS CONSUMIDORES NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE DETERMINADAS EMPRESAS DISPONIBILIZAREM MÓVEL TROCADOR DE FRALDAS NAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DESTINADAS AOS CONSUMIDORES NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.