Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
72
Data de Apresentação
05/07/2018
Número do Protocolo
71720
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ALTERA LEI DO IPACI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
023
Ano
2018
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
04/07/2018
Dados Textuais
Ementa
DISPÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 6910 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4501 DE 25 DE MARÇO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÕES, LEI Nº 6910, REGIME PRÓPRIO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, LEI Nº 4501
Observação
Norma Jurídica Relacionada