Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
71
Data de Apresentação
27/05/2019
Número do Protocolo
86014
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
FUMDPEDE
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
029
Ano
2019
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
27/05/2019
Dados Textuais
Ementa
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FUMDPEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIA - FUNDO MUNICIPAL - DEFICIÊNCIA - DEFICIENTES - DIREITOS - CIDADANIA
Observação
Norma Jurídica Relacionada